O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro disponibiliza a consulta de processos pelo site do TJRJ por nome. Assim, se você possui algum processo judicial, é possível consultar por meio das regiões dos Tribunais Regionais Federais.
A Justiça Federal comum é composta por primeira e segunda instância, sendo a primeira de juízes federais, e a segunda pelos Tribunais Regionais Federais. A consulta de processos federais deve ser realizada no no tribunal federal que representa o estado do país de origem do processo.
Os precatórios federais, por exemplo, são julgados pelos TRFs, caso não haja a resolução em primeira instância. Além de ser o responsável pela emissão do precatório, a emissão de sentenças e a liberação dos pagamentos são feitas pelo TRF.
Entretanto, outros tipos de processos são julgados pelos tribunais de justiça de cada estado, como por exemplo, o TJ RJ. Os tribunais de justiça são responsáveis pela uniformização da interpretação da lei, sendo de sua responsabilidade o julgamento de processos civis e criminais.
Tipos de processos judiciais
Antes de saber como consultar, existem TJRJ por nome, é preciso entender os tipos de processos judiciais:
Processo de conhecimento
O processo de conhecimento ou de cognição é um dos mais conhecidos, sendo utilizado quando uma das partes busca reconhecimento na justiça de algum direito. Neste processo, o juiz analisa e define juízo sobre a situação.
O processo de conhecimento é subdividido em:
Declaratório: utilizado quando há dúvida sobre algum assunto, e o juiz precisa declarar seu parecer.
Condenatório: quando há uma aplicação de uma sanção, que podem ser diversas, até mesmo a condenação do réu.
Constitutivo: processo utilizado para realizar uma alteração, um caso bem comum é em uma separação litigiosa, em que não há concordância das partes. Neste caso, é feita a dissolução do casamento.
Processo cautelar
O processo cautelar pode ser utilizado para preservar o conhecimento, tendo caráter de urgência.
Dessa forma, o cautelar visa minimizar riscos da demora em um processo de conhecimento. Para que a ação cautelar seja realizada, é necessário que sejam atendidos os requisitos contidos no Art. 305 do Código de Processo Civil.
Processo de execução
É o processo responsável pela execução da decisão do juiz. Para definir a sentença, o juiz deve fazer a investigação dos fatos, verificar a norma jurídica e aplicar o Direito.
Como consultar processo por nome?
A consulta de processo judicial pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve ser feita na página inicial, opção “Processos” e, após, “Por nome”.
Para consultar TJRJ por nome, informe os seguintes dados:
- Origem
- Comarca/Regional
- Competência
- Nome da parte
- Ano Inicial
- Ano Final
Ao fazer a pesquisa com os dados corretos, o sistema do TJ RJ apresenta o andamento de processo pelo nome.
Como vimos, é muito fácil fazer uma consulta no tjrj por nome.
Como ver processo pelo número RJ?
Para fazer a TJRJ consulta, é necessário acessar ao site do TJRJ, clicar na opção “consultas” e, posteriormente, na “Processos Judiciais” e “Por nome”.
Ao consultar processo pelo número, informe os seguintes dados:
- Origem
- Comarca/Regional
- Competência
- Nome da parte
- Ano Inicial
- Ano Final
Depois de informar todos os dados, para o Tj Rj consulta, clique na opção “Pesquisar”. Pronto, inserindo todas as informações corretamente, a consulta ao processo é liberada e você pode visualizar o documento online e gratuitamente.
Como consultar inventário RJ?
No TJ RJ há a possibilidade de fazer a consulta de inventário do estado do Rio de Janeiro.
Antes da consulta de inventário ser permitida pela internet, o interessado deveria ir até o fórum e apresentar os documentos exigidos para realizar a consulta e ter acesso ao inventário.
Para verificar o inventário do RJ, acesse o site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, na página principal, clique na opção “Processos”, informando o nome, número ou pela OAB do advogado.
Caso prefira, outra possibilidade de consultar o inventário do Rio de Janeiro, é pelo endereço de e-mail, porém é necessário se cadastrar, informando dados pessoais e senha de acesso.
O sistema de recebimento de processos por e-mail do TJ RJ é totalmente gratuito e pode ser utilizado por qualquer pessoa, sem a necessidade de um advogado.
Qual o site do TJ-RJ?
O site oficial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está disponível para consultas e outras informações, qualquer interessado pode acessar o Portal de Serviços e fazer a consulta do TJRJ por nome, entre outras opções que o tribunal disponibiliza ao usuário.
No site do TJ RJ, é possível realizar diversas consultas, como:
- Processos judiciais
- Precatórios judiciais
- Processos administrativos
Como consultar processo pelo Tribunal Regional Federal
No entanto, se você tem algum processo no TRF da 3ª Região, é necessário fazer a consulta pelo site do tribunal responsável. Digamos que, por exemplo, você precisa consultar um precatório federal, o procedimento deve ser realizado conforme o passo a passo:
1. Acesse o site oficial do TRF da região onde o processo está sendo julgado
2. Tenha as informações necessárias para realizar a consulta, como dados do advogado, do credor e número do processo
A consulta do processo pelo TRF pode ser feita por qualquer pessoa interessada que tenha os dados exigidos pelo sistema, sendo um procedimento rápido e seguro.
Durante a consulta, o usuário consegue saber diversas informações do processo, como:
- Andamento
- Recursos e sua situação
- Condenações
- Sentenças
- Status de revisões
- Status de contestações
- Pendências diversas, seja de documentos, no processo ou etapa
Em caso de decisão da ação transitada em julgado seja favorável ao credor, o juiz deve aprovar o pagamento do precatório. Porém, para que o valor seja pago, é necessário que a inclusão do título seja feita na Lei Orçamentária Anual.
O pagamento de precatórios federais obedecem a uma fila de pagamento, com as seguintes prioridades:
- Precatório alimentar deve ser pago preferencialmente ao não alimentar
- Pessoas com deficiência ou acima dos 60 anos
- Ordem cronológica do processo.
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Agora que você já sabe como fazer a consulta de um processo TJRJ por nome, utilize as nossas dicas e tenha acesso a essas informações pela internet.