Veja as mudanças na legislação a respeito de motoristas profissionais e como isso pode impactar na sua vida
A mudança na legislação de trânsito passou a obrigar que todos os motoristas profissionais adicionem a observação EAR na sua carteira de motorista. Sendo assim, todos os profissionais precisam se atualizar: tanto quem já está com a carteira de motorista vencendo ou que acabou de renovar a sua CNH.
Para saber mais detalhes por trás da mudança na legislação, leia o artigo abaixo e saiba o passo a passo para fazer a atualização junto ao Detran do seu Estado.
CNH com EAR: o que é?
A CNH com EAR nada mais é do que a Carteira Nacional de Habilitação com a observação de que o motorista Exerce Atividade Remunerada – ou seja, de que o profissional trabalha conduzindo um veículo, seja carro, motocicleta, ônibus ou outros.
Essa é uma legislação que entrou em vigor no ano de 2023 e exige que motoristas ou motociclistas profissionais atualizem seus cadastros, mediante o pagamento de uma taxa no DETRAN e a realização de alguns testes.
O cadastro do EAR na CNH serve para mostrar que o condutor possui aptidão para trabalhar profissionalmente com o seu veículo, o que dá mais segurança no trânsito e confiança por parte do usuário do serviço de transportes.
Como conseguir a CNH com EAR?
De fato, a atualização para os profissionais que atuam nestas áreas precisa ocorrer para a inclusão da observação de que o profissional Exerce Atividade Remunerada (EAR) na sua CNH.
Sendo assim, para realizar essa regulamentação na carteira de motorista, há alguns passos necessários: em primeiro lugar, o motorista ou motociclista profissional deve consultar as regras específicas do Detran de seu Estado, pois elas podem variar.
No entanto, o processo costuma envolver o preenchimento de formulário que solicita a inclusão do EAR na carteira de motorista e o pagamento de uma taxa de solicitação ao Detran (de valor equivalente ao de uma segunda via de CNH).
Além disso, é preciso fazer exames de aptidão física e psicotécnico. Para quem dirige os automóveis nas categorias C, D e E (necessárias para a condução de ônibus e caminhões), também é preciso fazer um exame toxicológico.
O processo de emissão da nova CNH ocorre em um período que varia de acordo com cada Estado, mas costuma demorar apenas alguns dias. Quando estiver pronta, basta ir no posto de atendimento no qual foi feita a solicitação e pegar o documento. Também é possível o envio por meio dos correios para um endereço cadastrado.
Multas para motoristas sem EAR na CNH
Atualmente, os condutores que fazem uso profissional de seus carros, como taxistas, mototáxis, e motoristas de aplicativos de viagens precisam ficar atentos, pois não realizar essa atualização na CNH pode ter consequências graves.
De fato: quem não possuir essa classificação precisa pagar a multa estabelecida no valor de R$293,47. Além disso, o motorista ou motociclista fica com sete pontos na carteira e está sujeito à apreensão do veículo.
Vale notar que o condutor que não comprovar a realização do exame toxicológico periódico para a renovação das carteiras de habilitação nas classes C, D e E também pode ser autuado com multa multiplicada por cinco, totalizando R$1.467,35 – além dos sete pontos e suspensão do direito de dirigir por três meses.
Quais os benefícios da CNH com EAR?
Apesar dos custos e tempo envolvidos, há também uma série de benefícios ao motorista que possui EAR na sua CNH. Primeiramente, o condutor só pode sofrer processo de suspensão do seu direito de dirigir através do acúmulo de pontos se possuir 40 ou mais pontos ao longo de 12 meses – independentemente da gravidade de suas infrações.
Além disso, o profissional que acumular 30 pontos pode requerer ao Detran a participação de um curso preventivo de reciclagem, eliminando assim todos os seus pontos acumulados. Essa requisição, porém, possui o limite de apenas uma vez a cada 12 meses.